A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que obriga um homem a indenizar sua ex-noiva por danos morais. Ele terminou o...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na sessão de hoje (25), o julgamento da Extradição (EXT) 1388, ocorrido em 23 de junho passado, quando o colegiado...

Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, criadas para financiamento da seguridade social, devem incidir sobre a importação de três...

A 1ª Câmara de Direito Púbico manteve condenação contra o Estado de Santa Catarina e determinou o pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais,...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legal que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) receba seu salário de docente e a...

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de danos morais e materiais requeridos pelo autor da ação para condenar a Maternidade Ela LTDA...

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que discute a possibilidade de se determinar...

O Pleno do TRT-SC decidiu nesta segunda-feira (24), por maioria, manter o entendimento de que a condenação ao pagamento de honorários assistenciais só é devida nos casos em que...

Lojas Volpato e a AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. foram condenadas a pagar, solidariamente, indenização por danos morais a cliente que comprou notebook com defeito. A condenação,...