Uma servidora pública do município de Sertão, pertencente à Comarca de Getúlio Vargas, deverá receber R$ 8 mil de indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça do RS,...

1. Abaixo-assinado: Abaixo-assinado é o documento coletivo de caráter público ou particular que manifesta a opinião de grupo ou representa os interesses dos que o assinam: Exemplo: Os advogados...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concluiu nesta tarde (5/11) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que questionou a Lei Complementar Municipal n. 480/2013, a qual institui...

Recibos emitidos por profissionais de saúde que contenham os requisitos previstos na Lei 9.250/1995 são suficientes para comprovar as despesas do contribuinte com a saúde. Com esse entendimento, a...

Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e condenou o ex-prefeito de Cândido Abreu (PR) Richard Golba a ressarcir...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 327, ajuizada pelo prefeito de Alto Rio Doce...

O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia e condenou o Município de Goiânia...

Por praticar advocacia ilegal, a empresa O Consultor, que também atua com o nome fantasia Revisar Assessoria, está obrigada a suspender suas atividades em virtude de liminar obtida pela...

Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O...