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Notícias

7 de agosto de 2015, 12:45.

TJMS – Mantida condenação por lesão corporal grave contra a própria irmã

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, em decisão unânime, não proveram apelação criminal interposta por E.A.C., que pedia a reforma da sentença que a condenou a um ano de...

, 12:44.

STF – Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri

O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 107906, impetrado contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu o pedido em favor do autor do HC,...

, 12:43.

TST – Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (União) contra decisão que absolveu a Asa Branca Industrial, Comercial e Importadora Ltda.,...

, 12:43.

TRF4 – Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização da CEF

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil a uma doméstica de Novo Hamburgo que teve seu pagamento de...

, 12:43.

TJGO – Para juiz, tempo de trâmite complementa prazo para usucapião

O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé processual do autor”. Isso é o que diz o enunciado nº...

, 12:42.

TJRS – Empresa aérea deve fornecer passe livre a cadeirante

A empresa Azul Linhas Aéreas deve fornecer passagem gratuita a uma advogada cadeirante. O pedido foi autorizado pelos magistrados da 11ª Câmara Cível. A decisão foi fundamentada na Lei...

, 12:42.

STJ – Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros

No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V – danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao segurado...

, 12:42.

TJSC – Juiz não é engenheiro; sem perícia, não há como detectar risco estrutural em obra

Sem amparo em perícia, laudo técnico ou testemunho de profissional habilitado, não tem o magistrado condição de julgar se o uso de ferros de diferentes espessuras ou se uma...

, 12:41.

TST – Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não conheceu do recurso de uma técnica de enfermagem que deixou de cumprir as exigências para utilização do...

, 12:41.

TJSC – Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro em diagnóstico

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São Lourenço do Oeste que condenou um hospital a pagar mais de R$ 139 mil, em...

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