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Notícias

31 de julho de 2015, 13:03.

Plenário do STF aprova três novas súmulas vinculantes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), três novas Súmulas Vinculantes (SVs) a partir da conversão de verbetes da Súmula do Tribunal. Os...

, 13:02.

TJDFT – Comprador de produto fora de oferta não tem direito a devolução de dinheiro após aquisição

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, negando pedido de restituição de valor formulado por cliente que se sentiu lesado ao adquirir moto e depois...

, 13:02.

STJ – Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Segundo a decisão,...

, 13:01.

TRF4 – Pensão especial e aposentadoria por invalidez podem ser acumuladas

A União foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a restabelecer o pagamento de pensão especial a um morador de Maringá (PR), portador de hanseníase. O...

, 13:01.

TJRS – Servidor público receberá indenização por desvio de função

O Município de Passo Fundo foi condenado ao pagamento das diferenças salariais existentes para servidor que ocupava o cargo de motorista e desempenhava a função de operador de máquinas....

, 12:57.

Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doenç

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador ao empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou de acidente e...

, 12:57.

TST – Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai

Uma decoradora de Belo Horizonte (MG) terá de arcar com as verbas trabalhistas devidas a um técnico de enfermagem contratado para cuidar do pai. A decisão da Oitava Turma...

, 12:56.

TST – Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil

A Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda. (Lojas Marabraz, de São Paulo) foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por dano moral de R$...

, 12:56.

STJ – Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica obrigada ao...

, 12:56.

TRF1 – Entidade de classe não pode cancelar registro profissional por inadimplência do filiado

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) não pode cancelar a inscrição de seus filiados por inadimplência, uma vez que existem outros meios jurídicos para sua cobrança. Com essa fundamentação,...

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