A demora na aplicação de suspensão disciplinar decorrente de sindicância aberta pela empresa não viola a lei e não gera dever de indenizar por danos morais. Com esse entendimento,...

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal....

Os consumidores que tiveram prejuízos pela falta de água dos últimos dias podem solicitar o pagamento de indenização por parte da Casan. Basta comprovar as perdas ou gastos que...

Assim como a Seleção Brasileira– que na terça-feira (8) sofreu a pior derrota de sua história – muitos profissionais já tiveram que enfrentar a frustração após não alcançar seu...

Foi encaminhada para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito, o projeto na Câmara dos Deputados que acaba com reexame de processos...

Em notícia veiculada em seu sítio eletrônico (tst.jus.br), intitulada Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo, o Tribunal Superior do Trabalho TST destacou a prevalência...