A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminarmente na última sexta-feira (29/8) licença a uma servidora da Universidade Federal do...

A Terceira Seção reconheceu a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para atuar nas ações de sua própria autoria que tramitam no Superior Tribunal de...

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú, que condenou sócio de hotel ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em...

Os desembargadores da 5ª Câmara do TRT-SC não entendem como exagerada e homologaram cláusula penal de 50% proposta em uma conciliação. Eles consideraram que o valor da indenização a...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 504, que trata do prazo para ajuizamento de ação monitória em caso de promissória sem força executiva....

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, determinou ao Estado e ao Município de Belo Horizonte, no uso articulado de suas...

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a contar do dia seguinte à data de emissão. O entendimento,...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo...

Consumidor que adquiriu óculos da marca Ray-ban em site de compras coletivas e recebeu produto falsificado deverá receber o produto verdadeiro e será indenizado por danos morais em R$...

Ao limitar o número de vagas para cadastro de reserva, o edital do concurso exclui a possibilidade de aproveitamento de outros candidatos que não se classificaram dentro desse número....